10 mar Entenda como será o retorno de grávidas ao trabalho presencial
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei sobre o retorno de grávidas ao trabalho presencial na pandemia. A nova norma muda as regras para o afastamento da empregada gestante durante esse período.
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As advogadas Mayra Palópoli e Ester Lemes, do Palópoli e Albrecht Advogados, detalham como será aplicada a lei a ser publicada:
Já há lei que autoriza o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia?
O Projeto de Lei nº 2058, de 2021, foi sancionado ontem, dia 8, pelo presidente Jair Bolsonaro. Será publicado na edição de amanhã, dia 10, do Diário Oficial da União.
A partir de quando vale o que está na lei?
A lei será aplicada a partir de amanhã, dia 10, data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Quando as gestantes deverão retornar ao trabalho presencial?
O retorno ao trabalho presencial deverá se dar após a imunização completa contra a covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde. Também no caso de encerramento do estado de emergência. Ou se houver aborto espontâneo, com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei será aplicada também às empregadas domésticas?
Sim, as mesmas regras serão aplicadas às empregadas domésticas.
A gestante poderá optar por não se vacinar?
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente entende que não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” da gestante.
O que deve fazer a gestante que decidir não ser imunizada?
A gestante que optar por não tomar um dos imunizantes disponíveis contra a covid-19 deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial. Nele, a empregada se compromete a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
Empregados não vacinados podem ser demitidos?
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem sendo no sentido de que o empregado que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo e ser demitido, inclusive com justa causa, salvo peculiaridades de cada caso e em situações de restrições médicas que contraindiquem a vacina.
O empregador poderá manter a empregada no home office?
Sim. O empregador poderá manter a empregada grávida em teletrabalho com a remuneração integral, se assim desejar.
O empregador poderá exigir o retorno presencial da gestante?
Sim. Caso o empregador opte pelo retorno, a trabalhadora gestante deverá retomar o trabalho, desde que esteja com o ciclo completo de vacinação, ou mesmo se não quiser se vacinar, desde que assine o termo de responsabilidade.
(Colaborou Adriana Aguiar)
Fonte: Valor Econômico