20 maio Reforma Tributária: Split payment pode afetar fluxo de caixa, diz estudo

Os impactos do split payment no fluxo de caixa estão entre as principais preocupações das empresas a respeito da reforma tributária sobre consumo, de acordo com estudo realizado pela consultoria tributária Tax Group. A consultoria ouviu 109 empresas de todas as regiões do Brasil, que estão nos regimes de lucro real ou presumido, têm faturamento anual superior a R$ 20 milhões e estão em um dos cinco seguintes setores: comércio, varejo e atacado; indústria; agronegócio; serviços; transportes. “O split payment vai reduzir muito a liquidez nas empresas”, diz o CEO do Tax Group, Luis Wulff, a respeito do sistema que repassará automaticamente os tributos para o Fisco, o que não acontece atualmente.

“A grande maioria das empresas possui tempo de recolhimento de tributos entre 45 e 50 dias. Isso significa que, antecipando o recolhimento, estou encurtando em 45 dias esse fluxo de caixa”, completa o tributarista. Wulff destaca que, embora a emenda constitucional (EC) e as leis que implantaram a reforma já tenham sido aprovadas, esses impactos podem ser calibrados de maneira infralegal, por meio de portarias. “Há um espaço relevante para ajustes técnicos que podem melhorar bastante a aplicação prática da reforma”, diz. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio da área tributária do Velloza Advogados, também afirma que o split payment “sem dúvida tem impacto direto no fluxo de caixa” das companhias.

Fisco no balcão
“O sistema coloca o Fisco no balcão da empresa”, diz, destacando que “esse é um problema que os meios de pagamento já tinham identificado”.

“Pagar uma obrigação no momento da liquidação tira o manejo do fluxo de caixa”, argumenta. Procurado, o Ministério da Fazenda afirma que uma série de outras mudanças implantadas pela reforma impactarão positivamente a liquidez das empresas ou mitigarão os efeitos negativos do split payment. Um deles é que esses efeitos negativos dependerão do prazo de liquidação do pagamento. Em casos como a liquidação de vendasrealizadas por meio de  cartão de crédito, por exemplo, esse efeito é menor. Um segundo é que o prazo de recolhimento dos tributos, embora esse recolhimento seja automático, ainda será definido em regulamento. Um terceiro é que o split payment diminuirá fraudes e sonegações. Isso também reduzirá, segundo a pasta, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) implantado pela reforma em 3 pontos percentuais, aumentando a liquidez das empresas.
O estudo também mostra que a possibilidade de reconfigurações societárias está no radar das empresas. Wulff cita o exemplo real de uma companhia de varejo que “tem atualmente toda a cadeia de venda estrutura em lojas físicas e também toda a estrutura logística, com caminhões próprios”. Essa empresa já decidiu que vai “dividir o negócio em duas empresas: uma focada em fazer varejo e outra em entregar os produtos”.

“A partir de agora, os negócios começarão a ser pensado e repensados do ponto de vista organizacional, se faz mais sentido estarem no mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou separados em dois negócios para ter mais eficiência fiscal”, afirma Wulff.O estudo ainda  mostra preocupações particulares ou mais conhecidas de cada setor, como impactos no e-commerce no caso de comércio, varejo e atacado, ausência de determinados produtos na cesta básica no caso do agronegócio, aumento da carga tributária no caso de serviços e cobrança do Imposto Seletivo sobre diesel no caso de transportes.

“A reforma tributária não será apenas uma mudança jurídica, mas uma mudança profunda na própria economia do país”, diz Wulff, afirmando que essa mudança atingirá cada setor de maneira diferente. “Nós teremos uma reprecificação do Brasil. O país terá novos preços de
produtos e serviços.”

Fonte: valor.globo.com