NOTÍCIA. BENEFÍCIO DO GOVERNO – TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal.
ARTIGO. POLÍTICA TRIBUTÁRIA – São Paulo não tem interesse em facilitar a vida dos contribuintes.
ARTIGO. NOVA LEI – Falência passa a atender também ao interesse público.
ARTIGO. NOVA NEGOCIAÇÃO – Dívida prescrita não entra no Refis da Crise.
LEI DO AGRAVO. LEI DO AGRAVO. Lei que restringe agravo não resolverá morosidade da Justiça.
NOTÍCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. Improcedente reclamação de neto que processou espólio do avô após receber herança.
NOTÍCIA. QUARTO PODER. PT, jornal e jornalista são condenados por propaganda antecipada.
NOTÍCIA. SEM UTILIDADE. Empresa tem direito a usucapião de bem público.