26 jul Empresa de Campinas move ação de usucapião contra autarquia

A Coppersteel Bimetálicos, empresa que emprega 300 funcionários e é importante fornecedora de produtos para os segmentos de telefonia e energia, anunciou que vai à Justiça mover ação de usucapião contra a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) ? empresa de economia mista ? para adquirir o domínio pela posse de uma área de 41 mil m² no Distrito Industrial de Campinas (DIC 1), na qual está instalada desde 1976.

A Coppersteel já pagou o valor dos terrenos à Emdec e, como outras 40 empresas do DIC 1, não recebeu a escritura de 26 dos 86 lotes que ocupa porque a autarquia está impedida legalmente de transferir escrituras por devedor ao Fisco e, também, porque a Prefeitura não pagou precatórios de indenização aos antigos donos dos terrenos. Recentemente, a equipe da prefeita de Campinas, Izalene Tiene (PT), divulgou um plano para regularizar a situação em até nove anos. Embora não se possa mover ações desse tipo contra o poder público, como regra geral, o jurista Edson Blanes, advogado da empresa e juiz de direito aposentado, afirma que a situação específica do DIC 1 permite exceção à regra. ?

Vale frisar que, apesar de estarmos movendo a ação contra a Emdec, o usucapião é uma solução para o problema que a atual administração vem tentando resolver?, ressalta. A ação, segundo o especialista, resolveria o problema em menos tempo e não dependeria de vontades políticas. Ele ressalta ainda que outras empresas poderão adotar o mesmo caminho da Coppersteel.

Fonte: Estadão